Conteúdo Jurídico | STJ - Notícias de quarta-feira, 12 de novembro de 2008

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STJ - Notícias de quarta-feira, 12 de novembro de 2008

STJ - Notícias de quarta-feira, 12 de novembro de 2008

Tribunais Estaduais

por: Administrador Master

Notícias de Quarta-feira, 12 de Novembro de 2008, publicadas no Superior Tribunal de Justiça e enviadas pelo sistema Push

18:04 - Juros de mora da restituição de cobrança indevida de tributo devem ser a partir do trânsito em julgado
16:00 - Estado é condenado a pagar indenização por morte de preso
11:49 - Executivo não pode atualizar por decreto valor de imóveis para cálculo do IPTU
10:06 - Ministro Cesar Rocha restabelece ato proferido pela Funasa em licitação
09:30 - Portadora de doença degenerativa não devolverá à União valor de tratamento no exterior
09:24 - STJ decide se IDEC pode ajuizar ação para pedir desconto em mensalidades escolares
08:58 - STJ tranca ação penal contra esposa que subtraiu documentos do marido
08:11 - É válida designação de companheira como beneficiária em seguro de vida

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